DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Plano de Aula: Atividade financeira do Estado e Direito Financeiro DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Atividade financeira do Estado e Direito Financeiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Financeiro. Atividade financeira do Estado. Conceito. Elementos. Poder financeiro. Princípios do Direito Financeiro. Fontes do Direito Financeiro. Constituição financeira. Normas gerais de direito financeiro. Leis orçamentárias. Objetivos O aluno deverá: - compreender o que é o Direito Financeiro - identificar a Atividade financeira do Estado diante das demais atividades do Estado - conhecer os princípios do Direito Financeiro - identificar as fontes do Direito Financeiro Estrutura do Conteúdo 1. Atividade financeira do Estado. 1.1. Conceito. 1.2. Elementos. 1.3. Poder financeiro. 2. Fontes do Direito Financeiro. 2.1. Constituição financeira. 2.2. Normas gerais de direito financeiro. 2.3. Lei...
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Aula 16 Plano de Aula: Responsabilidade tributária DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Responsabilidade tributária Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Responsabilidade tributária: conceito e espécies. Responsabilidade por substituição, Responsabilidade por transferência e Responsabilidade por infrações: natureza e denúncia espontânea. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - compreender o conceito de responsabilidade tributária; - identificar a diferença entre responsabilidade tributária por substituição e responsabilidade tributária por transferência; - conhecer a responsabilidade tributária por infrações. Estrutura do Conteúdo 16. Responsabilidade tributária 16.1. Conceito. 16.2. Responsabilidade por substituição 16.2.1. Conceito 16.2.2. Espécies 16.2.3. Conflitos 16.3. Responsabilidade por transferência 16.3.1 Conceito 16.3.2. Espécies 16.4. Responsabilidade por infrações 16.4.1 Natur...